FGTS em Leilões de Imóveis: Descubra como Usar

FGTS em Leilões de Imóveis: Descubra como Usar

Você sabia que é possível usar o saldo do seu FGTS em leilões de imóveis? Essa estratégia permite transformar um recurso pouco rentável em um excelente investimento imobiliário.

Neste artigo, explicamos como utilizar o FGTS em leilões de imóveis, os requisitos exigidos e como aproveitar as oportunidades oferecidas pela Caixa Econômica Federal.

📺 Assista ao vídeo completo sobre o tema:

O que é o FGTS e como funciona?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito de trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. Além disso, o diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

Em razão disso, o empregador deve, todo início de mês, depositar 8% do salário do colaborador em uma conta vinculada, sendo a Caixa Econômica Federal o ente responsável pela abertura e administração dessa conta (Lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990).

Em virtude de se tratar de uma conta vinculada, o trabalhador só pode movimentar esse dinheiro em situações específicas, como demissão sem justa causa, doenças graves ou compra da casa própria.

Apesar de ser uma espécie de “poupança forçada”, o FGTS oferece rentabilidade baixa — apenas 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Em razão disso, o saldo da conta perde valor diante da inflação.

Quando é possível usar o FGTS para imóveis?

Embora o trabalhador esteja obrigado a manter o FGTS em uma conta vinculada, ele pode, como já referido, sacar e utilizar esse recurso em situações específicas, como no caso de doenças graves, saque-aniversário, demissão sem justa causa, entre outras hipóteses que autorizam o uso do fundo para beneficiar o próprio trabalhador.

Uma das destinações mais importantes que autoriza o saque do FGTS é a aquisição de imóvel residencial destinado à moradia própria, assim como, em relação ao financiamento imobiliário, para:

  • Amortizar o saldo devedor desse financiamento; ou

  • Reduzir o valor das parcelas do financiamento em até 80%.

Contudo, o comprador só pode utilizar o FGTS para adquirir imóveis ou amortizar/reduzir o financiamento imobiliário se ele e o próprio imóvel atenderem a determinados requisitos, que são os seguintes:

Requisitos pessoais ou do comprador

✅ O trabalhador não pode possuir financiamento ativo no país pelo SFH;

✅ Deve ter, no mínimo, 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS (seguidos ou não);

✅ Além disso, não ser proprietário de imóvel residencial na cidade onde reside ou trabalha.

Requisitos do imóvel

✅ O imóvel deve ser residencial, urbano e custar até R$ 1,5 milhão;

✅ Deve estar localizado na cidade onde o trabalhador mora ou trabalha;

✅ Não pode ter sido objeto de aquisição mediante recursos do FGTS nos últimos 3 (três) anos.

É possível usar o FGTS em leilões de imóveis?

Além da servir para aquisição de imóvel no mercado imobiliário tradicional, o FGTS também pode ser utilizado para aquisição de imóveis em leilão, desde que o comprador e o imóvel também preencham os requisitos já referidos!

Mas, além do preenchimento desses requisitos, há outro mais específico em relação aos imóveis de leilão: o edital precisa autorizar a utilização desse recurso para aquisição do imóvel. Não havendo essa autorização, não será possível a utilização do FGTS.

Além disso, destaque-se que essa possibilidade de utilização do FGTS para aquisição de imóvel em leilão não se aplica nos leilões judiciais, mas tão somente nos leilões extrajudiciais, geralmente promovidos por bancos, como a Caixa Econômica Federal.

👉 Saiba Como encontrar imóveis em leilão judicial e extrajudicial.

Em quais modalidades de venda ou leilões de imóveis é permitido usar o FGTS?

Mais precisamente, você pode utilizar o FGTS nas seguintes formas de leilões ou venda de imóveis retomados:

  • 1º e 2º Leilão Extrajudicial (obrigatórios);
  • Licitação aberta;
  • Licitação fechada;
  • Venda on-line;
  • Venda direta on-line.

Contudo, repise-se, essa possibilidade de utilização do FGTS só estará franqueada se o edital assim autorizar.

⚠️ Confirme, portanto, se o edital ou a página de anúncio do imóvel permite o uso do FGTS.

👉 Confira também: Leilão de Imóveis da Caixa: entenda como funciona e como participar.

Mas quais são as vantagens de usar o FGTS em leilões? Vamos a elas:

Vantagens de usar o FGTS em leilões

✅ Comprar imóveis com desconto real sobre o valor de mercado;

✅ Usar o FGTS para aquisição à vista ou como entrada, ou, ainda, para reduzir parcelas de eventual financiamento;

✅ Aumentar o capital disponível para investimento em imóveis de leilão.

💡 Leia também: Como calcular o ROI em imóveis de leilão.

Exemplo prático de uso do FGTS

Imagine, por exemplo, que você tenha R$ 30 mil no FGTS e deseje arrematar de forma financiada um imóvel leiloado pela Caixa. Caso o edital autorize, esse valor pode entrar como parte da entrada, reduzindo o montante financiado e/ou o valor das parcelas.

Mas há cuidados a serem tomados na utilização do FGTS, que são os seguintes:

Cuidados ao usar o FGTS em leilões

✅ Leia atentamente o edital do leilão;
✅ Certifique-se de que o imóvel é residencial e urbano;
✅ Confirme o cumprimento de todos os requisitos exigidos.

👉 Veja também: É possível financiar imóvel de leilão?.

Conclusão

Logo, utilizar o FGTS em imóveis de leilão representa uma estratégia inteligente para construir patrimônio usando um recurso de baixa rentabilidade. Preenchendo os requisitos e adotando os cuidados necessários, você pode transformar o saldo do FGTS em uma ferramenta real de crescimento patrimonial.

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Autor

  • Defensor Público, Mestrando em Direito pela UFRJ, Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, Especialista em Direito Processual, Investidor em Leilão de Imóveis

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