STJ Autoriza a Penhora de Imóvel com Alienação Fiduciária por Dívidas de Condomínio
Em uma decisão histórica que promete impactar significativamente o mercado imobiliário brasileiro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos (5 a 4), que é possível a penhora de imóvel com alienação fiduciária para o pagamento de dívidas condominiais. Essa decisão estabelece um novo entendimento sobre a responsabilidade do […]
